TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA.

Agravo de Instrumento Nº 5029904-98.2018.4.04.0000/RS

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marlusa dos Santos Lima contra decisão proferida em ação previdenciária que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença, na qual foi indeferida a tutela de urgência.

Alega a agravante, em síntese, ser portadora de Coxoartrose Primária Bilateral (CID M16.0), conforme atestado médico trazido aos autos, firmado por médico especialista em ortopedia e traumatologia, em 28/05/2018, o que lhe incapacita para o trabalho. Junta ainda exames de raio-x e tomografia da coluna lombar, realizados em 14/02/2018 e 30/05/2018, respectivamente.

Liminarmente, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Intimado, o agravado não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

VOTO

A decisão inaugural foi proferida nos seguintes termos:

“De acordo com a inicial da ação ordinária, a autora pretende a concessão de auxílio-doença, desde a DER (28/05/2018), com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, em razão de ser portadora de patologia (CID 10 M16.0) que lhe incapacita para exercer atividade laborativa que lhe garanta o sustento.

A fim de corroborar a incapacidade alegada, foi juntado um único atestado médico, datado de 28/05/2018, de acordo com o qual a autora apresenta problemas na coluna cervical, dorsal e lombar, além da coxoartrose. Refere que a demandante é candidata a prótese total do quadril direito no futuro, sem indicação no momento em razão da idade. Constam dos autos ainda exames de raio-x e tomografia, insuficientes a infirmar a perícia realizada no âmbito autárquico, com presunção relativa de legitimidade, que concluiu pela capacidade laborativa da demandante.

Como se vê, há avaliações contrárias do médico do INSS e de médico assistente, não existindo nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, requisito para a concessão da tutela provisória de urgência, no caso antecipada, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, o que torna imprescindível cognição exauriente. Nas atuais circunstâncias, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo – indeferimento do benefício pela não comprovação de incapacidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, podendo o pedido de tutela de urgência ser revisto por ocasião da perícia médica judicial.

(…)”

Não vejo razão, agora, para modificar tal entendimento.

Dispositivo:

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

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Agravo de Instrumento Nº 5029904-98.2018.4.04.0000/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA.

1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário. Hipótese não configurada.

2. Quando a documentação apresentada pelo requerente for considerada insuficiente, impõe-se fazer prevalecer as conclusões da perícia autárquica até que se produza a prova pericial em Juízo, com o objetivo de esclarecer se há ou não incapacidade laboral.

3. Após a prova pericial o pedido de liminar poderá ser reavaliado e até mesmo deferido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2018.

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