TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. DISCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA SOBRE PONTO NÃO ESSENCIAL COM PRONTA RETIFICAÇÃO PELA PARTE DEVEDORA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. DISCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA SOBRE PONTO NÃO ESSENCIAL COM PRONTA RETIFICAÇÃO PELA PARTE DEVEDORA. 1. Nos termos da Instrução Normativa 05/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, não incidem custas deLeia mais