TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONCESSÃO. LABOR RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO NÍVEL DE RUÍDO E EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS. EPI - EFICÁCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONCESSÃO. LABOR RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO – REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO NÍVEL DE RUÍDO E EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS. EPI – EFICÁCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Até 28-4-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; aLeia mais