TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Não há obscuridade ou omissão quando o acórdão embargado enfrenta todas as questões trazidas nos embargos. 2. Ausentes a omissão e a obscuridade apontadas pela parte, devem os embargos declaratórios ser rejeitados. (TRF4, AC 5019291-06.2016.4.04.7205, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator CELSO KIPPER,Leia mais