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TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 810 DO STF E TEMA 905 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 810 DO STF E TEMA 905 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. Tendo sido proferida a decisão rescindenda em consonância com as teses que vieram a ser fixadas no âmbito dos Tribunais Superiores, deve ser mantido o julgamento de improcedência daLeia mais