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TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE DO STF (TEMA 810) E DO STJ (TEMA 905). CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE DO STF (TEMA 810) E DO STJ (TEMA 905). CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. Constatando-se que o acórdão encontra-se em desconformidade com o entendimento vinculante exarado pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 810,  relativamente aos critérios de correção monetária de débitos previdenciários, eLeia mais