TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. MENOR VALOR TETO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. MENOR VALOR TETO. 1. Definidos os critérios de cálculo em consonância com o título executivo, vislumbra-se excesso de execução no cálculo que apresenta elementos não debatidos na fase de conhecimento. (TRF4, AC 5070258-50.2014.4.04.7100, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos emLeia mais