TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA PARTE DEVEDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. RECURSO PROVIDO. 

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA PARTE DEVEDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. RECURSO PROVIDO.  O Tribunal Regional Federal concluiu os procedimentos para acesso ao sistema/convênio SERASAJUD no final de 2017 (processo SEI nº 0009842-86.2015.4.04.8000), estando atualmente disponível também nas subseções judiciárias da 4ª Região. O sistemaLeia mais