TRF4. PREVIDENCIÁRIO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIFERIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIFERIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ouLeia mais