TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Deve ser rejeitada a alegação de inexistência de diferenças a serem percebidas, quando restar confirmado que, com a retroação da DIB, a Renda Mensal Inicial resulta superior àquela que o beneficiário percebia, gerando diferenças a serem percebidas pela parte exeqüente. 2. ApeloLeia mais