TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. Conhecido o proveito econômico da demanda, impõe-se que a base de cálculo dos honorários seja fixada de acordo com tal critério. (TRF4, AC 5002147-34.2016.4.04.7200, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 06/08/2018) INTEIRO TEOR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERALLeia mais