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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO PAGO INDEVIDAMENTE. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.

Jurisprudência previdenciária: AC 5012840-46.2017.4.04.7102,

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