TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITES. PRECLUSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICES APLICÁVEIS. TEMA 810 STF E 905 DO STJ. CONTROVÉRSIA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITES. PRECLUSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICES APLICÁVEIS. TEMA 810 STF E 905 DO STJ. CONTROVÉRSIA. A execução deve observar rigorosamente os critérios estabelecidos no título judicial, não sendo possível modificar a determinação contida no título. A conta homologada não altera a forma de cálculo do benefício,Leia mais