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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITES. PRECLUSÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITES. PRECLUSÃO. Não é permitido reavivar questão que já foi objeto de embargos à execução e está preclusa. Ao juiz da execução resta cumprir o que foi determinado no incidente transitado em julgado. (TRF4, AG 5022540-75.2018.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ,Leia mais