TRF4. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO DE REMESSA OFICIAL DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO DE REMESSA OFICIAL DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL.  1. Para a concessão de aposentadoria rural por idade, disciplinada nos parágrafos do artigo 48 da Lei 8.212/91, deve o beneficiário demonstrar a sua condição deLeia mais