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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Manutenção da sentença em que o julgador, ponderando a necessidade de dilação probatória para a comprovação da existência ou não do alegado ato coator praticado pela autoridade impetrada, a ser processado na via comum, e não medianteLeia mais