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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA.  APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA.  APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. É ultra-petita a sentença que vai além do pedido do autor, caso em que se impõe a nulidade da decisão, em decorrência do vício. 2. Comprovado o labor rural mediante a produçãoLeia mais