TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PROVENIENTE DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ACRÉSCIMO DE 25%. CABIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PROVENIENTE DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ACRÉSCIMO DE 25%. CABIMENTO. 1. O STJ, no julgamento do REsp 1.648.305/RS, na sistemática de recursos repetitivos, assentou que, comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todasLeia mais