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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. VOLANTE OU BOIA-FRIA. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL. LEI 9.528/97. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. VOLANTE OU BOIA-FRIA. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL. LEI 9.528/97. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.  1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição deLeia mais