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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FILHO NASCIDO APÓS O ÓBITO DO INSTITUIDOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Jurisprudência previdenciária: AC 5039482-32.2016.4.04.9999,

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