TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA.  TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DII. CORREÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. LEI 11.960/2009. DESISTÊNCIA DO APELO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA.  TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DII. CORREÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. LEI 11.960/2009. DESISTÊNCIA DO APELO. 1. A prescrição quinquenal atinge as parcelas anteriores ao quinquênio que antecede ao ajuizamento da ação, o que não ocorre nos autos. 2. Comprovado o início da incapacidade pela perícia judicial emLeia mais