TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. MÁ-FÉ.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. MÁ-FÉ. 1. Hipótese em que se reconhece a coisa julgada relativamente à ação anteriormente proposta. 2. Inversão dos ônus da sucumbência. Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé. (TRF4, AC 5056321-98.2017.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 14/11/2018) INTEIRO TEOR PoderLeia mais