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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Hipótese em que ausente excesso de execução, uma vez que o cálculo do valor devido relativamente a  honorários de sucumbência observou os parâmetros estabelecidos pelo título executivo judicial. (TRF4, AG 5028109-57.2018.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 28/09/2018) INTEIROLeia mais