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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO DA AUTARQUIA PARA OBSTAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO DA AUTARQUIA PARA OBSTAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. Determinada a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, sem prejuízo de que a agravada provoque a reavaliação da situação pelo Juízo a quo, especialmente após a realização da audiência de instrução, conciliação em julgamentoLeia mais