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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. . AGRAVO RETIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM.  CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. . AGRAVO RETIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM.  CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. . Deve ser conhecido o agravo retido interposto sob a égide do CPC/1973 quando, em sede de apelação, é ratificada a insurgência levantada no agravo. . ALeia mais