TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE ESPECIAL.   EPI. INEFICIÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL.   TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM ESPECIAL. CONSECTÁRIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE ESPECIAL.   EPI. INEFICIÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL.   TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM ESPECIAL. CONSECTÁRIOS. . O reconhecimento da especialidade e o enquadramento da atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei em vigor à época em queLeia mais