TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. TUTELA ESPECÍFICA. DEFERIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025/CPC.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – INEXISTÊNCIA. TUTELA ESPECÍFICA. DEFERIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025/CPC. 1. São cabíveis os embargos declaratórios para o esclarecimento de omissão, contradição ou obscuridade pertinentes ao julgado. 2. Não obstante não haja propriamente a apontada contradição no julgado, é possível prover os embargos declaratóriosLeia mais