TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º E §11º DO CPC/15. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.  PREQUESTIONAMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º E §11º DO CPC/15. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.  PREQUESTIONAMENTO. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Contradição verificada no acórdão. 3. Considerando o trabalho adicional em grau recursal realizado, aLeia mais