TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Omisso o aresto quanto à litispendência reconhecida pelo magistrado de primeiro grau,  bem como quanto à aplicabilidade da revisão postulada nos autos aos benefícios concedidos no chamado “buraco negro”, deve o vício ser suprido. 2. Diante da inexistência de identidade entre os pedidos, comoLeia mais