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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. MATÉRIA ESTRANHA. TEMPO DE TRABALHO RURAL. TEMPO DE ATIVIDADE ANTERIOR À LEI Nº 8.213/1991. TEMPO DE ATIVIDADE POSTERIOR À LEI Nº 8.213/1991. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PROVA DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL PARA COMUM. CONTAGEM DE TEMPO COMUM PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. BENEFÍCIO POSTERIOR À LEI Nº 9.032/1995. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS DA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TUTELA ESPECÍFICA. HONORÁRIOS. CUSTAS E DESPESAS. PREQUESTIONAMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. MATÉRIA ESTRANHA. TEMPO DE TRABALHO RURAL. TEMPO DE ATIVIDADE ANTERIOR À LEI Nº 8.213/1991. TEMPO DE ATIVIDADE POSTERIOR À LEI Nº 8.213/1991. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PROVA DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTESLeia mais