TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. não caracterização. revisão rmi.  CONSECTÁRIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. não caracterização. revisão rmi.  CONSECTÁRIOS. 1. O aproveitamento do tempo de atividade rural exercido até 31 de outubro de 1991 – independentemente do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias e exceto para efeito de carência – estáLeia mais