TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CPC 2015. NÃO CONHECIMENTO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS. MAJORADOS.  IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CPC 2015. NÃO CONHECIMENTO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS. MAJORADOS.  IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.   1. Inobstante os termos da Súmula 490 do Superior Tribunal ressalvar as sentenças ilíquidas da dispensa de reexame necessário, a remessa oficial, na espécie, não deve ser conhecida, a teor do que dispõe o artigo 496, §Leia mais