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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO, CONCEDIDA POR APENAS QUATRO MESES, COM FULCRO NO ART. 77, § 2º, INCISO V, ALÍNEA "B", DA LEI 8.213/91. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO, CONCEDIDA POR APENAS QUATRO MESES, COM FULCRO NO ART. 77, § 2º, INCISO V, ALÍNEA “B”, DA LEI 8.213/91. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência doLeia mais