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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E 41/2003. IRT. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E 41/2003. IRT. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.  Verificada a ocorrência de coisa julgada, nos termos do artigo 337 do CPC, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito. (TRF4, AC 5000598-81.2015.4.04.7213, TURMA REGIONALLeia mais