TRF4. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. BOIA-FRIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. BOIA-FRIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Inexistência nos autos de início de prova material hábil a comprovar o exercício da atividade laborativa rurícola na condição de segurada especial da autora. 2. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em regime deLeia mais