TRF4. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO. PERÍODO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IRREGULARIDADE. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COMO VEREADOR.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO. PERÍODO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IRREGULARIDADE. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COMO VEREADOR. 1. É devido o reconhecimento do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, quando comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 2. É possível considerar, para fins de carência,Leia mais