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TRF4. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO PROVIDO.

Jurisprudência previdenciária: AG 5041966-73.2018.4.04.0000,

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