TRF4. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 995/STJ. SOBRESTAMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 995/STJ. SOBRESTAMENTO. 1. A acolhida dos embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material. 2. Omissão inexistente. 3. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça selecionou os Recursos Especiais n.º 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.1.727.069/SP como representativos da controvérsia do Tema 995 (Possibilidade de seLeia mais