TRF4. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENGENHARIA. FIXAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 558 DO CJF.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004904-26.2014.404.0000/RS

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão que, nos autos de ação ordinária com vistas à concessão de aposentadoria especial, fixou os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).

Sustenta o INSS, em síntese, que o valor fixado é desarrazoado, devendo ser reduzido para montante condizente aos serviços prestados.

Deferido o pedido de efeito suspensivo.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

VOTO

O pedido de efeito suspensivo foi examinado nos seguintes termos:

“[…] Segundo o disposto na Tabela II da Resolução n. 558, do CJF, de 22-05-2007 (publicada no D.O em 29-05-2007), aplicável às hipóteses de competência delegada, os honorários periciais na área de Engenharia, caso dos autos (Engenharia do Trabalho), devem ser fixados entre os limites mínimo de R$ 140,88 e máximo de R$ 352,20, podendo o juiz, ainda, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, consoante dispõe o parágrafo 1º do art. 3º.

No caso em apreço, o pedido exige a análise das condições nocivas a que esteve exposto o segurado em quatro empresas distintas, nas quais desenvolveu a atividade de extrator de basalto.

A perícia, aparentemente, consistirá em verificar a exposição habitual e permanente do autor a agentes nocivos físico (ruído) e químico (poeira mineral – sílica livre).

Ainda, restou demonstrado que a perícia será realizada na cidade de Casca/RS (fl. 40), distante aproximadamente 65 quilômetros da cidade de Passo Fundo/RS, onde reside o perito. O deslocamento é considerável, demandando tempo e recursos do especialista, autorizando acréscimos no quantum a ele devido.

Contudo, parece desarrazoada a fixação de honorários periciais no valor de R$ 900,00, pois a atividade desenvolvida pelo autor nas quatro empresas a serem periciadas era praticamente idêntica, razão pela qual entendo sensato minorar o montante dos honorários para R$ 352,20.

ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido liminar […].”

Analisando novamente o caso em apreço, parece-me prudente alterar o valor dos honorários periciais, pois, em que pese a necessidade de minoração da verba honorária, o quantum estipulado liminarmente mostra-se aquém de um valor justo e razoável como contrapartida pelos serviços prestados pelo expert, razão pela qual o modifico para R$ 500,00.

ANTE O EXPOSTO, voto por dar provimento ao agravo de instrumento a fim de fixar o valor dos honorários periciais em R$ 500,00.

Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Relatora

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/11/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004904-26.2014.404.0000/RS

ORIGEM: RS 00020068820138210090

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/11/2014, na seqüência 41, disponibilizada no DE de 12/11/2014, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE FIXAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 500,00.

Elisabeth Thomaz

Diretora Substituta de Secretaria