TRF4. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA POR ESPECIALISTA. SENTENÇA ANULADA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019365-76.2014.404.9999/RS

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Auxílio-Doença ou de Aposentadoria por Invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de R$ 800,00, suspendendo a exigibilidade em razão da Justiça Gratuita.

Requer o apelante, preliminarmente, o conhecimento e provimento do agravo retido interposto, sustentando que o indeferimento de nova perícia configura hipótese de cerceamento de defesa. Alega, ainda, cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal.

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

VOTO

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez.

Em atenção ao disposto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, conheço do agravo retido interposto pela parte autora (fls. 79/80), já que requerida expressamente a sua análise em sede recursal.

Insurge-se a parte autora contra a decisão de fl. 76 que indeferiu o pedido de realização de outra perícia judicial.

In casu, foi realizada perícia judicial, em 07-03-12 (fl. 58), de onde se extraem as seguintes informações (fls. 59/65 e 72):

(…)

5- Conclusão

Pelo exposto concluímos que o reclamante apresenta doença degenerativa da coluna lombar, hérnia discal lombar L4-L5, porém sem limitação laborativa. Trabalha normalmente na agricultura em terras de propriedade da família.

(…)

Em ocasião do exame praticado na perícia médica não apresentou incapacidade laborativa.

(…)

Atualmente a patologia do autor não teria indicação cirúrgica.

(…)

Quesito mal formulado, porem se deduz que nas ocasiões em que foi deferido o benefício de auxílio-doença foi por ter agudização do quadro de hérnia discal lombar.

(…)

O autor é portador de doença degenerativa da coluna lombo-sacra e hérnia discal lombar L4-L5, CID 10 M51.3.

(…)

O autor está compensado, não está em tratamento.

(…)

Atualmente não apresenta incapacidade laborativa.

(…)

Inicialmente este perito ratifica na totalidade o laudo médico pericial apresentado.

Em ocasião do exame médico pericial o autor não apresentava incapacidade laborativa, todos os movimentos estavam conservados, sendo o exame médico normal para a faixa etária. A patologia da coluna do autor é considerada crônica degenerativa, com períodos de agudização que pode ocasionar restrição laborativa temporária enquanto durar o período álgico.

Observamos inequívocas sinas laborativas recentes, queimaduras solares, calosidades nas mãos e pés, etc, o próprio autor relatou que trabalha na agricultura em serviços pesados. Por estes motivos consideramos que inexiste incapacidade laborativa.

Do exame dos autos, colhem-se ainda as seguintes informações sobre a parte autora:

a) idade: 57 anos (nascimento em 31-05-57 – fl. 26);

b) profissão: agricultor (fls. 08/11);

c) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 06-11-09 a 06-01-10, de 18-03-10 a 18-05-10 e de 03-05-11 a 03-07-11, tendo sido indeferidos os pedidos de 25-08-09 (fl. 44), de 05-02-10 (fl. 45), de 25-01-11 (fl. 46), de 06-04-11 (fl. 47) e de 28-10-11 (fl. 48), em razão de perícia médica contrária (fls. 12/18 e 26/); ajuizou a presente ação em 23-01-12;

d) laudo do INSS de 27-08-09 (fl. 26), cujo diagnóstico foi de CID M54.4 (lumbago com ciática); idem o de 18-03-10 (fl. 31); laudo de 10-11-09 (fl. 27), cujo diagnóstico foi de CID M54.5 (dor lombar baixa); idem o de 06-01-10 (fl. 28), de 19-01-10 (fl. 29), de 08-02-10 (fl. 30); laudo de 27-01-11 (fl. 32), cujo diagnóstico foi de CID K26 (ulcera duodenal); laudo de 08-04-11 (fl. 33), cujo diagnóstico foi de CID M54.1 (radiculopatia); idem o de 06-05-11 (fl. 34); laudo de 31-10-11 (fl. 35), cujo diagnóstico foi de CID M54 (dorsalgia).

Diante do conjunto probatório, o magistrado a quo julgou improcedente a ação, entendendo que não restou comprovada a incapacidade laborativa.

Todavia, entendo que há dúvida quanto à incapacidade laborativa da parte autora, diante das provas carreadas aos autos.

O laudo judicial, conforme verificado foi realizado por médico especialista em homeopatia e afirma que o autor é portador de doença degenerativa da coluna lombar, hérnia discal lombar L4-L5, porém sem limitação laborativa. Trabalha normalmente na agricultura em terras de propriedade da família.

Ocorre que o autor possui 57 anos de idade e sempre foi agricultor, já tendo gozado de auxílios-doença em razão de problemas na coluna, problemas esses que o perito judicial confirma, apenas conclui que, Observamos inequívocas sinas laborativas recentes, queimaduras solares, calosidades nas mãos e pés, etc, o próprio autor relatou que trabalha na agricultura em serviços pesados. Por estes motivos consideramos que inexiste incapacidade laborativa.

Ora, o autor é agricultor em regime de economia familiar e, diante do indeferimento de seus pedidos de benefício por incapacidade, não lhe resta outra alternativa a não ser continuar trabalhando para sobreviver. O que precisa restar esclarecido nos autos é em que condições o autor está trabalhando, pois não há dúvidas que ele é portador de hérnia de disco e doença degenerativa na coluna.

Assim, restando dúvida acerca da incapacidade laborativa da parte autora, entendo prudente que seja realizada outra perícia judicial por ortopedista, dando-se provimento ao agravo retido para anular a sentença em razão do cerceamento de defesa ocorrido quando do indeferimento dessa prova.

Ressalto que a parte autora não se insurgiu quanto ao mérito na apelação, alegando apenas cerceamento de defesa diante do indeferimento da prova testemunhal, o que não merece provimento, pois tal prova é desnecessária quando se trata de discussão acerca da incapacidade ou não da parte autora. De acordo com o art. 130 do CPC, o juiz pode indeferir as provas que entender desnecessárias à instrução do processo, as diligências inúteis ou as meramente protelatórias.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, voto por dar provimento ao agravo retido, para anular a sentença e determinar a realização de outra perícia judicial por ortopedista e negar provimento à apelação.

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Relator

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/11/2014

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019365-76.2014.404.9999/RS

ORIGEM: RS 00003452520128210053

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 19/11/2014, na seqüência 703, disponibilizada no DE de 06/11/2014, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRA PERÍCIA JUDICIAL POR ORTOPEDISTA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

Gilberto Flores do Nascimento

Diretor de Secretaria