TRF4. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INVERTIDA.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INVERTIDA. Descabe a fixação da verba honorária em cumprimento de sentença, quando a Autarquia previdenciária, espontaneamente, apresenta cálculo de execução, caracterizando a chamada “execução invertida”. (TRF4, AC 5002055-50.2012.4.04.7118, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 30/11/2018) INTEIRO TEOR Poder JudiciárioLeia mais