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TRF4. PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. É razoável presumir e reconhecer a hipossuficiência do jurisdicionado, quando sua renda, apesar de superar a média de rendimentos dos cidadãos brasileiros em geral, ou o limite de isenção do imposto de renda, não for superior ao teto dos benefícios da Previdência Social, atualmente fixado emLeia mais