MERITÍSSIMO JUÍZO DA _ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, inscrito no CPF sob o nº ${cliente_cpf}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, requerer a instauração da fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados relativos ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente:
I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO
A Parte Autora ajuizou ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O processo tramitou neste Juízo sob o número ${processo_numero_1o_grau}.
O Magistrado sentenciante julgou a ação parcialmente procedente, para condenar o INSS a conceder o benefício pleiteado, desde a DER.
Em segundo grau, o TRF da 4ª Região deu parcial provimento ao recurso do INSS, para adequar a incidência do
