Ementa para citação:
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. Restando devidamente caracterizada a incapacidade total e permanente do segurado, correta a concessão de aposentadoria por invalidez.
II. Fixado o INPC como índice de correção monetária.
(TRF4 5032314-47.2014.404.9999, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Rogerio Favreto, juntado aos autos em 05/08/2015)
INTEIRO TEOR
REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 5032314-47.2014.4.04.9999/PR
| RELATOR | : | ROGERIO FAVRETO |
| PARTE RÉ | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS |
| PARTE AUTORA | : | SERGIO CORREA DE CARVALHO |
| ADVOGADO | : | FABÍOLA LUKIANOU |
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. Restando devidamente caracterizada a incapacidade total e permanente do segurado, correta a concessão de aposentadoria por invalidez.
II. Fixado o INPC como índice de correção monetária.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 04 de agosto de 2015.
Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Relator
| Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7291269v5 e, se solicitado, do código CRC DF41CB26. |
Atenção!
Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria.Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.
Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache do navegador.
Assunto: Aposentadoria por Invalidez
