AO EXCELENTÍSSIMO SR. RELATOR DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
NB: 46/${informacao_generica}
Processo: ${processo_numero_1o_grau} <
O cliente apresenta Embargos de Declaração contra decisão da Junta de Recursos que deu parcial provimento ao recurso do INSS. A decisão reconheceu períodos adicionais de atividade especial, totalizando ${calculo_vinculos_resultado}. O embargante solicita a análise de reafirmação da DER, conforme PPP emitido em ${data_generica}, que abrange o período de ${data_generica} a ${data_generica}. Subsidiariamente, alega obscuridade no acórdão por não expressar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo já reconhecido pelo INSS somado ao período especial reconhecido. Requer o saneamento da obscuridade, análise do período especial posterior a ${data_generica} e concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria Especial
AO EXCELENTÍSSIMO SR. RELATOR DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
NB: 46/${informacao_generica}
Processo: ${processo_numero_1o_grau} <
Você já leu 31 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
