Modelo de Manifestação sobre perícia médica. Auxílio-por incapacidade temporária. Agravamento. Afastamento de coisa julgada.

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Concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária

Lumbago com ciática (CID 10 - M54.4) diagnosticado por perícia médica judicial

Agravamento da doença afasta alegação de coisa julgada

Carência e qualidade de segurado comprovadas pelo CNIS

Pedido de concessão do benefício por 12 meses conforme estimativa do perito

Última atualização: 21 de janeiro de 2021

O resumo da petição apresenta um requerimento de concessão de auxílio por incapacidade temporária. O cliente realizou perícia médica judicial com especialista em ortopedia, que diagnosticou Lumbago com ciática (CID 10 - M54.4), determinando sua incapacidade para o trabalho. O perito fixou a data de início da incapacidade e estimou 12 meses de afastamento para tratamento. O requerente preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado na data estabelecida. A alegação de coisa julgada pelo INSS é contestada, argumentando-se que se trata de um caso de agravamento, conforme jurisprudência do TRF da 4ª Região. A petição solicita a procedência da ação, condenando o INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento, com manutenção por 12 meses.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial com especialista em ortopedia (Evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito afirmou que o Requerente

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