Acesse mais de 4 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias.

Filtros rápidos

tipo de peça
tipo de benefício
Embargos de Declaração24/05/2022

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Dispensa de avaliação socioeconômica. Tema 187 TNU. IRDR 12 do TRF4.

Veja mais
Petições Iniciais12/05/2021

Petição Inicial. Salário-maternidade. Contribuições durante afastamento. Ausência de presunção de retorno ao trabalho.

Veja mais
Contrarrazões19/07/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Anotações do contrato de trabalho na CTPS. Presunção de veracidade.

Veja mais
Manifestações10/05/2021

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão do BPC recebido pela cônjuge. Filho maior e capaz não deve ser considerado no cálculo.

Veja mais
Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente

Veja mais
Contrarrazões02/09/2022

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividades concomitantes. Atividade especial. Laboratório de análises clínicas. Auxiliar de enfermagem..

Veja mais