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Petições10/06/2021

Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

Petições Iniciais30/11/2021

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-Reforma da Previdência. Tempo especial. Exposição ao frio

Recurso Inominado28/10/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Petições Iniciais30/04/2020

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.

Contrarrazões18/07/2019

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

Petições Iniciais06/12/2019

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos