XXXXXXXXX, servente, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I – DOS FATOS
O Autor, nascido em 04 de janeiro de 1959 (carteira de identidade anexa), contando atualmente com 53 anos de idade, celebrou seu primeiro contrato de trabalho em 20 de maio de 1977, sendo que até a presente data firmou diversos vínculos empregatícios. O quadro a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de contribuição.
Admissão | Saída | Empregador | Atividade | Tempo de serviço |
20/05/1977 | 27/09/1977 | Construtora Iguaçu Ltda. | Servente | 04 meses e 08 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Certidão de baixa da inscrição na Receita Federal em anexo. |
06/02/1978 | 13/07/1978 | Fumagalli Construções Ltda. | Servente | 05 meses e 08 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Certidão de baixa da inscrição na Receita Federal em anexo. |
09/08/1979 | 25/02/1980 | Teorema Engenharia Ltda. | Servente | 06 meses e 17 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Empresa não localizada. |
06/03/1980 | 09/06/1980 | Knorr Construções Ltda. | Servente | 03 meses e 04 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Empresa não localizada. |
01/07/1980 | 02/09/1980 | Brasília Guaíba Obras Públicas Ltda. | Servente | 02 meses e 02 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Certidão de baixa da inscrição na Receita Federal em anexo. |
02/09/1980 | 31/07/1981 | Emofer Ltda. | Meio of. de armador | 11 meses. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Empresa não localizada. |
13/10/1982 | 05/01/1983 | Construtora Gaúcha Ltda. | Servente | 02 meses e 23 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). PPP anexo. |
24/01/1983 | 11/04/1983 | Construtora Cimenti – Cousandier S.A. | Servente | 02 meses e 18 dias. Atividade considerada perigosa conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Certidão de encerramento das atividades em anexo. |
18/04/1983 | 31/05/1983 | Miguel Arlindo Câmara & Cia. Ltda. | Auxiliar de cozinha | 01 mês e 14 dias, convertidos em 01 mês e 01 dia. Conversão de tempo de serviço comum em especial (fator 0,71). |
01/06/1983 | 31/12/1983 | Restaurante do Funcionário Ltda. | Auxiliar de cozinha | 07 meses, convertidos em 04 meses e 29 dias. Conversão de tempo de serviço comum em especial (fator 0,71). |
01/01/1984 | 21/02/1985 | Miguel Arlindo Câmara & Cia. Ltda. | Servente | 01 ano, 01 mês e 21 dias. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Empresa não localizada. |
21/02/1985 | 10/07/1985 | Brasília Guaíba Obras Públicas Ltda. | Servente | 04 meses e 20 dias. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes). Certidão de baixa da inscrição na Receita Federal em anexo. |
11/07/1985 | 14/07/2011 | Cia. Estadual de Energia Elétrica | Servente | 26 anos e 04 dias. Atividade considerada nociva conforme o Decreto 53.831/64, item 1.1.8 (eletricidade) e precedentes judiciais (eletricidade e álcalis cáusticos). |
TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL | 31 anos, 02 meses e 05 dias | |||
CARÊNCIA | 31 anos, 04 meses e 19 dias[1] | |||
