XXXXXXXXXXX, professora, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:
I – DOS FATOSA Demandante, nascida em 31 de janeiro de 1962 (carteira de identidade anexa), contando atualmente com 50 anos de idade, celebrou seu primeiro contrato de trabalho em 1º de julho de 1982, sendo que até a presente data firmou diversos vínculos empregatícios sujeitos a agentes nocivos. O quadro a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de contribuição:
Admissão | Saída | Empregador | Atividade | Tempo de serviço |
01/07/1982 | 18/11/1994 | Fund. Hosp. Pio XII | Enfermeira | 12 anos, 04 meses e 18 dias. Atividade insalubre reconhecida pelo INSS - Decreto 53.831/64, item 2.1.3. |
01/03/1988 | 13/05/1989 | Soc. Hospital Beneficente Santo Antônio | Assessoria de enfermagem | Período concomitante. |
21/11/1994 | 23/04/1996 | Universidade Federal de Santa Maria | Enfermeira | 01 ano, 05 meses e 03 dias. Conversão de atividade comum em especial até 28/04/1995 (fator 0,71). 01 ano, 03 meses e 12 dias. Período com conversão: 03 meses e 22 dias. |
01/06/1996 | 02/01/2001 | Fund. Hosp. Pio XII | Enfermeira | 04 anos, 07 meses e 02 dias. Atividade insalubre reconhecida pelo INSS até 05/03/1997. Após esta data, há enquadramento conforme o Decreto 2.172/97, item 3.0.1, e o Decreto 3.048/99, item 3.0.1 (micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas). |
01/08/1996 | 17/11/1998 | Sindicato dos Trabalhadores Rurais | Enfermeira Padrão | Período concomitante. |
01/10/1997 | 01/04/1998 | Prefeitura Municipal de Seberi | Enfermeira | Período concomitante. |
07/02/2000 | 26/12/2000 | Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Seberi | Enfermeira Padrão | Período concomitante. |
02/01/2001 | 28/02/2003 | Prefeitura Municipal de Santa Maria | Cargo administrativo | 02 anos, 01 mês e 28 dias. Atividade não sujeita a agentes nocivos. |
01/02/2003 | 30/06/2009 | Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS | Enfermeira | 06 anos e 05 meses. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 3.048/99, item 3.0.1 (micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas). |
26/08/2009 | 20/08/2010 | Prefeitura Municipal de Santa Maria | Enfermeira | 11 meses e 25 dias. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 3.048/99, item 3.0.1 (micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas). |
01/12/2010 | 28/02/2011 | Fund. Hosp. Pio XII | Enfermeira | 03 meses. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 3.048/99, item 3.0.1 (micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas). |
28/02/2011 | 10/08/2011 | Faculdade Integrada de Santa Maria | Professora | 18 dias. Período concomitante desconsiderado. Atividade não sujeita a agentes nocivos. |
16/03/2011 | 10/08/2011 | Prefeitura Municipal de Santa Maria | Enfermeira | 04 meses e 25 dias. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 3.048/99, item 3.0.1 (micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas). |
TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL | 25 anos, 04 meses e 02 dias < | |||
